Diego Ribeiro

Juazeiro do Norte (CE)

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Artigo · há 2 anos

Tratados internacionais e a garantia do princípio da presunção de inocência como direito fundamental.

TRATADOS INTERNACIONAIS E A GARANTIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL INTERNATIONAL TREATIES AND GUARANTEE OF THE PRINCIPLE OF PRESUMPTION OF INNOCENCE AS A FUNDAMENTAL...

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Artigo · há 2 anos

A extrafiscalidade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

A EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA THE EXTRA-FISCALITY OF TAX ON URBAN PROPERTY AND TERRITORIAL PROPERTY Diego Ribeiro de Meneses Ferreira [1] Resumo A...

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